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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:40
Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira
A adequada interpretação do artigo 142 CRFB/1988 não admite a intervenção das Forças Armadas por mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 11:50
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 13:51
Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade
condutas praticadas. Os princípios da eficiência e da publicidade, expressamente consagrados no artigo
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 12:34
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Reflexões estratégicas sobre a publicidade e a propaganda governamental e o direito eleitoral
Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do Doutorado em Filosofia da UFSCar. E-mail: rodrigoandreotti@yahoo.com.br
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 11:46
Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade
condutas praticadas. Os princípios da eficiência e da publicidade, expressamente consagrados no artigo
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:02
Comissão aprova projeto que garante abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual
Estados e municípios poderão alugar e reformar imóveis, sem licitação, para servir de local de acolhimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Adequação da transação penal aplicada. Atribuição institucional do Ministério Público.
Adequação da transação penal aplicada.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 15:14
Ação contra publicidade de fabricante de armas de fogo cobra indenização por danos coletivos
Comissão Arns, Rede Liberdade, Intervozes, Instituto Alana e IDEC assinam ação civil pública contra Taurus.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 12:00
TSE multa Graça Foster em R$ 212.000 por propaganda ilegal
Corte atendeu a duas representações do PSDB, que questionavam publicidade da Petrobras vinculando a estatal ao atual governo
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:33
Publicidade abusiva para os hipervulneráveis: a criança como vítima do consumismo
O presente estudo tem como escopo a análise da sociedade contemporânea, no que se refere, as crianças como principais alvos das propagandas abusivas no consumo de produtos e serviços. Não tendo como negar o papel ativo das crianças nas relações consumeristas, de modo que, atualmente, ocorre um alerta para a hipervulnerabilidade no tocante a categoria jurídica “criança” como consumidor, principalmente por estar em processo de desenvolvimento e necessitando de proteção especial.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:52
Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido
Publicidade enganosa e abusiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico.
Transparência e publicidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Condenação em honorários advocatícios. Não cabimento.
Exercício da função institucional do parquet.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:12
Administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade.
Publicidade. Promoção pessoal. Prefeito.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 12:18
Atuação institucional da OAB tem garantido honorários dignos à advocacia
Ciente de que a verba honorária é parte fundamental da própria subsistência da advocacia, a OAB Nacional tem trabalhado para priorizar a percepção deste entendimento junto ao Poder Judiciário.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 17:07
CULTURA DA LITIGIOSIDADE: Um problema social ou institucional
O texto fala sobre a cultura da litigiosidade.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 16:00
Enfam reúne coordenadores das escolas jurídicas para harmonizar relacionamento institucional
A reunião visa ao compartilhamento das melhores práticas adotas nas instituições e a busca de soluções conjuntas para desafios comuns